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PNDH - Piada Nacional

PNDH - Piada Nacional
Você acreditaria? Eu não! Depois de tantos escândalos e pizzas sem fim, a "Comissão" da Câmara defende criação da Comissão Nacional da Verdade. To me acabando de rir aqui. desgraça pouca é bobagem! Pois não é que a "Comissão dos direitos "dos manos" e cumpanheiros, por meio de nota oficial, defendeu a proposta de criação de uma "Comissão Nacional da Verdade". Na nota da Comissão de Direitos Humanos, assinada pelo seu presidente em exercício, deputado do partidão, Pedro Wilson, o colegiado defende a proposta e menciona que ela foi implementada em outros países. Países sérios evidentemente, onde os corruptos, mensaleiros, pizzaiolos do congresso são presos, perdem o mandato e até levam um tiro na nuca, cuja bala quem paga é a familia do corrupto.
 
 
O DECRETÃO
O Jornal da Band vem fazendo uma reportagem bem interessante sobre o tal decretão que o Presidente mais uma vez mostra que pouco se lixa com a opinião pública e sensação irresponsabilidade e a péssima imagem que deixa ao cidadão sério deste país ao dizer abertamente que assina um documento desta monta sem ter tido o mínimo de zelo com seu ofício. O Jornal da Band fechou segunda-feira a noite a reportagem e vale a pena assistir. Eles entrevistaram figuras ilustres e bem qualificadas em direito e deixa bem claro o que o petismo beirando o fim de seu mandato quer, UMA DITADUTA CLÁSSICA. Assim, através de uma "canetada" apenas. Manda pouco e pode pouco um presidente neste país não é mesmo? O perigos e o ensinamentos estão todos aí. O Jornal da Band fechou a reportagem dizendo que essa coisa começou no mandato de FHC e Lula a desenvolveu e a decretou. Desde o começo de Lula já havia quem dissesse os dois eram as duas faces da mesma moeda.
 
SEM LER
 
Sua majestade o apedeuta retirante pinóquio disse que assinou o decretão sem ler. É muito possível. O molusco não conseguiria ler 93 páginas, 672 planos, 512 medidas, que tratam de pesca, escolas, TV, religião, imposto sobre grandes fortunas, militares, armas, plebiscitarismo e o que mais se possa se possa imaginar, além do Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado por 28 membros da sua corte. sua corte providências. Agora aventa-se possa o bronco reeditar o decretão sem a tal comissão daverdade. Trata-se de um bode na sala.
 
ROTEIRO PARA O AUTORITARISMO
 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em dezembro um roteiro para a implantação de um regime autoritário, com redução do papel do Congresso, desqualificação do Poder Judiciário, anulação do direito de propriedade, controle governamental dos meios de comunicação e sujeição da pesquisa científica e tecnológica a critérios e limites ideológicos.
 
Tudo isso está embutido no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro – o tal decreto que, acredite quem quiser, o presidente disse que assinou sem ler. O programa, um calhamaço de 92 páginas, é um assustador arremedo de constituição. Recobre assuntos tão variados quanto a educação, os serviços de saúde, a Justiça, as condições de acesso e de preservação da propriedade, as decisões de plantio dos agricultores, a atividade legislativa, as funções da imprensa e o sentido do desenvolvimento.
 
A apuração das violências cometidas pelos agentes do regime militar e a revogação da Lei da Anistia são apenasumaparte desse programa – a mais divulgada, até agora, por causa da reação dos comandantes militares à redação inicial do decreto. Maso maior perigo não está nos detalhes, e sim no objetivo geral dessa manobra articulada no Palácio do Planalto: a consolidação de um populismo autoritário sustentado na relação direta entre o chefe do poder e as massas articuladas em sindicatos, comitês e outras organizações “populares”.
 
Tal como seu colega Hugo Chávez, o presidente Lula propõe a valorização de instrumentos como “lei de iniciativa popular, referendo, veto popular e plebiscito”. É parte do populismo autoritário a conversão de formas excepcionais de consulta em meios normais de legislação.
 
Usurpa-se o poder de legislar sem ter de recorrer a um golpe aberto.
 
Da mesma forma, a multiplicação de “conselhos de direitos humanos”, com ação coordenada “nas três esferas da Federação”, reproduz a velha ideia de comitês populares tão cara às ditaduras.
 
Consumada a mudança, um juiz não mais poderá simplesmente determinar a reintegração de posse de um imóvel invadido.
 
O governo propõe “institucionalizar a utilizaçãoda mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos, priorizando a realização de audiência coletiva com os envolvidos, com a presença do Ministério Público, do poder público local, órgãos públicos especializados e Polícia Militar”. Em outras palavras: esqueça-se a Constituição, negue-se ao juiz o poder de garantir a propriedade e converta-se o invasor em detentor de direitos sobre o imóvel invadido.
 
Combater essa aberração não interessa apenas a fazendeiros e proprietários.
 
A questão essencial não é o conflito entre ruralistas e defensores da reforma agrária a qualquer custo, mas a depreciação da lei e do Judiciário tal como deve operar no Estado de Direito. Nada ficará fora do controle do assembleísmo. É parte do programa “fomentar o debate sobre a expansão de plantios de monoculturas que geram impacto no meio ambiente e na cultura dos povos e comunidades tradicionais, tais como eucalipto, cana-de-açúcar, soja”, etc.
 
A criançada ficará sujeita, nas escolas, a uma instrução sobre direitos humanos moldada segundo os interesses do regime e apresentada muito claramente no decreto. O controle sobre as mentes não poderá dispensar o comando dos meios de comunicação. Se as leis propostas forem aprovadas, o governo poderá suspender programações e cassar licenças de rádios e de televisões, quando houver “violações” de direitos humanos. Será criado um ranking nacional de veículos de comunicação, baseado em seu “comprometimento” com os direitos humanos.
 
O governo também deverá incentivar a produção de filmes, vídeos, áudios e similares voltados para a educação sobre direitos humanos e para a reconstrução “da história recente do autoritarismo no Brasil”. Será um autoritarismo cuidando da história de outro.
 
As intenções políticas são claras, embora escritas numa linguagem abstrusa. Em todo o texto há expressões do tipo “fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática”.
 
Essa patacoada deverá servir de bandeira na campanha da candidata petista à Presidência. Em 2002, esse era o programa do PT. Para se eleger, o candidato Lula teve de renegá-lo em sua “Carta aos brasileiros”. Mas não renegou, como se vê mais uma vez, o sonho de “mudar tudo isso que está aí”.
 
Editorial do Jornal O Estadão
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Pai Galo